A Política de Privacidade do site www.judicearaujo.com.br (doravante "Site") de titularidade da SLALON CORRETAGEM E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. (doravante denominada "Judice & Araujo") contém as regras de proteção de dados de caráter pessoal dos usuários de internet fornecidos a Judice & Araujo através do Site.

O usuário concorda e se compromete a utilizar o Site corretamente, somente para os fins permitidos, em conformidade com os presentes Termos e Condições de Uso, Política de Privacidade e outros Termos Específicos eventualmente aplicáveis (nas versões em que se encontrarem publicadas), ficando desde já claro para o usuário que o seu acesso e/ou utilização do Site configurarão a sua aceitação dos Termos e Condições de Uso do Site. Não serão permitidos o acesso e/ou a utilização do Site por parte do usuário caso este não aceite, sem reservas, os presentes Termos e Condições de Uso, hipótese em que o usuário deverá imediatamente cessar o acesso e/ou a utilização do Site.

Todas as informações constantes no Site, incluindo, mas não limitado aos textos, fotografias, desenhos, imagens, vídeos, material audiovisual, estão protegidos pela Constituição Federal e pela Lei de Direitos Autorais (Lei Federal n.º 9.610, de 19.02.98) e só poderão ser reproduzidas mediante autorização expressa da JUDICE & ARAUJO.

Qualquer direito autoral e outros direitos de propriedade intelectual contidos no Site são de propriedade da JUDICE & ARAUJO ou foram a ela licenciados ou cedidos pelos seus proprietários para que pudessem ser reproduzidos no Site. Portanto, nenhuma destas informações pode ser reproduzida, modificada, armazenada, difundida, traduzida, explorada comercialmente ou reutilizada total ou parcialmente sem o consentimento prévio por escrito da JUDICE & ARAUJO ou de seus parceiros.

Caso algum conteúdo ou serviço disponibilizado no Site pela JUDICE & ARAUJO esteja submetido a alguma regulamentação específica, fica desde já esclarecido ao usuário que tal regulamentação poderá substituir, completar e/ou alterar o presente documento.

Pertencem à JUDICE & ARAUJO: (i) a identidade visual do Site (incluindo o projeto de arte gráfico-visual de quaisquer de suas páginas); (ii) marca, nome empresarial, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda, emblemas, figuras, símbolos, gravuras, logotipos ou qualquer sinal distintivo de sua titularidade inserido no Site; e (iii) todo e qualquer conteúdo criado e produzido pela JUDICE & ARAUJO, por si ou por terceiros, os quais não poderão ser reproduzidos, sob qualquer meio ou forma, pelos usuários.

As informações institucionais publicadas no Site são destinadas ao público em geral. A JUDICE & ARAUJO disponibiliza o acesso ao Site aos usuários de forma gratuita.

É vedado copiar total ou parcialmente as bases de dados contidas no Site. A simples utilização do Site não concede ao usuário nenhuma cessão, licenciamento, autorização ou ainda qualquer outro direito de uso de qualquer marca.

Avisos ou instruções publicados neste Site devem ser entendidos como complementos aos presentes Termos e Condições de Uso, devendo o usuário observá-los e respeitá-los integralmente.

A JUDICE & ARAUJO se reserva no direito de, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério: (i) suspender, cancelar ou interromper o acesso ao Site, e/ou (ii) remover, alterar e/ou atualizar o Site no todo ou em parte bem como seus respectivos conteúdos e/ou Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade.

Qualquer alteração e/ou atualização desta Política passará a vigorar a partir da data de sua publicação no Site e deverá ser integralmente observada pelos usuários. Dependendo do tipo de alteração, a JUDICE & ARAUJO poderá avisar o Usuário, por e-mail previamente cadastrado, ou ainda publicando-a no Site.

A JUDICE & ARAUJO recebe e armazena automaticamente informações em seus servidores sobre as atividades advindas do navegador, incluindo o endereço IP e a página acessada.

Para o acesso e/ou utilização gerais do Site não se requer a inscrição e/ou registro do usuário. Entretanto, para acessar determinados conteúdos e informações do Site, poderá ser solicitado ao usuário que forneça informações pessoais. Nesse caso, a JUDICE & ARAUJO informará previamente o Usuário a finalidade da coleta dos seus dados pessoais, conforme estabelecido em sua Política de Privacidade.

Caso o usuário necessite obter autorização de seus pais, tutores ou representante legal para poder acessar e/ou utilizar o Site, deverá obtê-la com quem de direito, e tornando-se tais autorizantes plenamente responsáveis quanto a todos os atos praticados pelo usuário autorizado, assim como quanto aos conteúdos acessados e/ou utilizados por ele.

O usuário concorda e se compromete a não participar de nenhum processo ou atividade que interfira ou interrompa o funcionamento do Site, de seus servidores e ainda de redes conectadas ao Site.

O usuário deverá manter os equipamentos necessários ao acesso à internet em condições de uso, tomando todas as medidas de segurança necessárias à proteção de seus equipamentos, sistemas e arquivos contra a atuação indevida e invasões não autorizadas de outros usuários de internet.

O usuário concorda que é o único responsável por qualquer descumprimento de suas obrigações, reconhecendo que a JUDICE & ARAUJO não tem qualquer responsabilidade perante ele ou terceiros, respondendo o usuário por todas as consequências, tais como perda, dano ou prejuízo que a JUDICE & ARAUJO e/ou terceiro possa vir a sofrer, resultantes do não cumprimento de tais obrigações.

O usuário está ciente e de acordo com todas as informações que dizem respeito à proteção da privacidade e às práticas de proteção de dados pessoais adotadas pela JUDICE & ARAUJO declaradas na Política de Privacidade do Site.

O usuário concorda expressamente que a utilização e/ou o acesso ao conteúdo do Site são realizados por sua conta e risco, compreendendo que o conteúdo do Site é disponibilizado na forma em que se encontra e de acordo com a disponibilidade, não garantindo a JUDICE & ARAUJO que ele estará sempre atualizado ou completo, quando determinadas informações dependam exclusivamente da atualização de terceiros.

Por questões estritamente técnicas e operacionais, a JUDICE & ARAUJO não pode garantir a disponibilidade e a continuidade do funcionamento do Site. Dessa forma, se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos, e prejuízos de qualquer natureza decorrentes da falta de disponibilidade e continuidade do funcionamento do Site.

A JUDICE & ARAUJO poderá advertir antecipadamente quanto às interrupções do funcionamento do Site, mas nunca poderá garantir que o seu uso será ininterrupto.

A JUDICE & ARAUJO não garante a ausência de vírus no conteúdo do Site, nos serviços de terceiros ou em outros elementos que possam produzir alterações no sistema informático do usuário ou nos arquivos ou documentos eletrônicos armazenados. A JUDICE & ARAUJO, dessa forma, se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza daí decorrentes. Qualquer arquivo e/ou documento eletrônico baixado é obtido segundo o critério do próprio usuário, por sua conta e risco, sendo o usuário o único responsável por qualquer dano ao sistema informático ou pela perda de dados por conta da descarga.

A JUDICE & ARAUJO não garante a legalidade, a veracidade ou a confiabilidade de conteúdos publicados ou postados por terceiros no Site, nem se responsabiliza por comentários, opiniões, informações, depoimentos, mensagens, vídeos, textos, imagens, áudios ou qualquer outro tipo de conteúdo que sejam postados, publicados e disponibilizados por terceiros no Site, sendo a responsabilidade civil e criminal atribuída única e exclusivamente aos respectivos autores, reservando-se a JUDICE & ARAUJO o direito de armazenar, sempre que possível, as informações destes autores, a fim de viabilizar sua identificação.

A JUDICE & ARAUJO coloca à disposição dos usuários "links" que permitem ao usuário ter acesso a páginas de Internet ou sites pertencentes a terceiros, com o fim de facilitar o acesso a informações ao usuário. Entretanto, a JUDICE & ARAUJO não controla tais páginas ou sites e por isso não garante e não assume qualquer tipo de responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes das citadas páginas ou de site linkados.

Os resultados da ferramenta de busca de informações e conteúdo do Site são consequência do funcionamento automático de mecanismos técnicos, razão pela qual a JUDICE & ARAUJO não pode controlar e de fato não controla tais resultados.

A JUDICE & ARAUJO disponibilizará áreas no Site para que o usuário forneça dados pessoais seus que serão tratados por meios automatizados em conformidade com a legislação em vigor e a sua Política de Privacidade do Site. O usuário concorda e declara que as informações fornecidas a JUDICE & ARAUJO são verdadeiras e corretas, sendo de sua responsabilidade manter tais informações atualizadas. O usuário responderá por informações falsas ou incorretas fornecidas a JUDICE & ARAUJO que vierem a causar dano ou prejuízo a JUDICE & ARAUJO ou a quaisquer terceiros.

Apesar de a JUDICE & ARAUJO adotar os níveis de segurança de proteção de dados pessoais legalmente requeridos, o usuário deve ter consciência de que as medidas de segurança em internet não são infalíveis.

A JUDICE & ARAUJO se reserva o direito de, a qualquer momento e sem necessidade de comunicação prévia, por sua iniciativa ou de terceiros, recusar ou retirar o acesso ao Site do usuário que descumprir estes Termos e Condições de Uso.

Os presentes Termos e Condições de Uso são regidos única e exclusivamente pelas leis brasileiras. Para dirimir eventuais e não esperadas demandas emergentes destes Termos e Condições de Uso fica eleito desde já, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou possa vir a ser, o foro da cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Caso tenha alguma dúvida, envie um e-mail para dpo@judicearaujo.com.br.

A Política de Privacidade publicada no endereço eletrônico www.judicearaujo.com.br ("Site") de titularidade da SLALON CORRETAGEM E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. ("JUDICE & ARAUJO") tem como finalidade informar e esclarecer como ocorrerá o Tratamento dos Dados Pessoais fornecidos por seus titulares, de acordo com a legislação aplicável no Brasil.

A JUDICE & ARAUJO pretende dar conhecimento a todos os seus clientes, colaboradores, associados, parceiros, franqueados, prestadores de serviço e ao público em geral, a respeito da presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, que aponta diretrizes estruturadas e em conformidade com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou “LGPD”).

É importante que os titulares de dados leiam atentamente a presente Política, a qual lhes proporcionará a informação necessária para que possam efetuar uma escolha fundamentada e consciente no momento de compartilhar com a JUDICE & ARAUJO os seus dados de caráter pessoal.

Para assegurar a transparência e a precisão nestas regras, a JUDICE & ARAUJO poderá modificar a presente política a qualquer tempo, publicando nesta página as mudanças introduzidas, razão pela qual se recomenda a sua leitura periódica. Caso tenha alguma dúvida sobre nossa política de privacidade, envie um e-mail para dpo@judicearaujo.com.br.

DEFINIÇÕES E ABREVIATURAS

Para os fins desta Política, devem ser consideradas as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

• ANDP: abreviatura de Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão federal responsável por fiscalizar e aplicar a LGPD.
• Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
• Colaborador: corresponde a todos os trabalhadores contratados pela JUDICE & ARAUJO, incluindo administradores, estagiários, aprendizes, funcionários temporários e qualquer outra pessoa que possua vínculo direto com a JUDICE & ARAUJO.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos titulares.
• Cookies: pequenos arquivos enviados pelo nosso website, salvos nos seus dispositivos, que armazenam informações como suas preferências, com a finalidade de personalizar sua navegação de acordo com o seu perfil.
• Dados: referem-se aos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis em conjunto.
• Dados Pessoais: Dados relacionados a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dados Pessoais Sensíveis: dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa e filosófica, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural.
• Decisões Automatizadas: decisões que foram programadas para funcionar automaticamente, sem a necessidade de uma operação humana, com base em tratamento automatizado de dados pessoais e que afetam um usuário.
• Encarregado de Proteção de Dados (DPO) – Data Officer Protection: pessoa designada para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos Dados Pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• IP: abreviatura de Internet Protocol. É conjunto numérico ou alfanumérico que identifica os dispositivos dos usuários na Internet;
• LGPD: abreviatura de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
• Logs: registros de atividades de quaisquer usuários que utilizem nosso website.
• Operador: O operador deverá realizar o tratamento segundo as instruções fornecidas pelo controlador, que verificará a observância das próprias instruções contratuais e das normas sobre a matéria
• Site: designa o endereço eletrônico da JUDICE &ARAUJO (www.judicearaujo.com.br).
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, tais como colaboradores, clientes, pacientes, fornecedores, prestadores de serviços, participantes de processos seletivos, terceiros, integrantes de órgãos conveniados, usuários do site ou outros stakeholders.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, a produção, a recepção, a classificação, a utilização, o acesso, a reprodução, a transmissão, a distribuição, o processamento, o arquivamento, o armazenamento, a eliminação, a avaliação ou o controle da informação, a modificação, a comunicação, a transferência, a difusão ou a extração.

DADOS PESSOAIS TRATADOS PELA JUDICE & ARAUJO

A JUDICE & ARAUJO coleta e trata somente os Dados necessários e indispensáveis, com a finalidade predominante de fornecer ao titular algum serviço ou produto disponibilizados no seu Site. A JUDICE & ARAUJO também poderá tratar Dados Pessoais com base em seu legítimo interesse, sempre respeitando as disposições legais vigentes, bem como os princípios que regem a LGPD.

A JUDICE & ARAUJO poderá tratar dados pessoais dos seus colaboradores, potenciais colaboradores, clientes, fornecedores, contatos e parceiros comerciais, conveniados, franqueados, prestadores de serviços e usuários do site. Caso os dados coletados não estejam nesta Política, será feito aviso sobre quais outros dados serão coletados e como serão usados, em conformidade com a exigência legal.

Os Dados coletados pela JUDICE & ARAUJO para tratamento podem ser obtidos por meios físicos ou através de plataformas digitais. Nesse sentido, a coleta de dados pessoais pela JUDICE & ARAUJO poderá ocorrer das seguintes formas: (1) diretamente pelo Site, por exemplo, quando o usuário fornece dados pessoais ao se cadastrar na plataforma para realizar alguma atividade de seu interesse, ou ainda receber alguma informação, no que tange ao mercado imobiliário, 2) O usuário pode também optar por fornecer informações pessoais, enviando ou respondendo a e-mails sobre determinadas ofertas e/ou serviços oferecidos pela JUDICE & ARAUJO 3) indiretamente, por exemplo, através da tecnologia do Site.

A JUDICE & ARAUJO também poderá receber informações pessoais de usuários, através dos portais de anúncios, como por exemplo ZAP IMÓVEIS e VIVA REAL, bem como através das “landing pages” de propaganda e marketing digital.

Os dados pessoais serão coletados por exemplo através de informações inseridas pelo titular em formulários de cadastro (físicos ou digitais) para obter produtos ou serviços, participar de processos seletivos, comprar, vender, alugar, realizar financiamentos, avaliação de imóvel, e/ou outros serviços, ou ainda alguma atividade de seu interesse, bem como, poderá o titular receber correspondências, contatos, responder questionários para fins de pesquisas e receber e-mails informativos desde que devidamente autorizados ou solicitados pelo titular, ou ainda em razão do legítimo interesse da JUDICE & ARAUJO.

A JUDICE & ARAUJO disponibilizará áreas no Site para que o usuário forneça seus dados pessoais, garantindo que a finalidade de determinada coleta de dados pessoais seja previamente informada ao titular de forma clara e precisa, bem como o eventual compartilhamento desses dados com terceiros, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Por meio dos dados pessoais fornecidos no cadastro do titular, a JUDICE & ARAUJO e/ou seus colaboradores e corretores, poderão entrar em contato com o usuário do Site e/ou titular dos dados pessoais. Por isso é muito importante que as informações sejam mantidas sempre atualizadas.

Serão coletados e armazenados somente os dados pessoais necessários para o cumprimento das finalidades específicas do tratamento. Assim, sempre que cabível, a JUDICE & ARAUJO realizará o descarte de dados pessoais desnecessários ou excessivos. No entanto, ainda, que, com o propósito de exclusão de dados desnecessários, serão preservadas as informações exigidas para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias ou para o exercício de direitos em demandas administrativas, judiciais ou arbitrais pelo prazo estabelecido na respectiva lei ou regulamento.

O site da JUDICE & ARAUJO coleta dados pessoais sobre seu computador, incluindo (quando disponível) seu endereço de IP, sistema operacional e tipo de navegador para administração do sistema, filtrar tráfego, pesquisar domínios de usuário e para relatar estatísticas.

Detalhes das suas visitas ao nosso site, as páginas que você visita e os recursos que você acessa ou baixa, incluindo, entre outros, dados de tráfego, dados de localização, weblogs e outros dados de comunicação fazem parte da nossa Política de Cookies.

É possível desabilitar, através das configurações do navegador de internet, a coleta automática de informações por meio de algumas tecnologias, como cookies e caches, bem como no próprio Site. No entanto, o Titular deve estar ciente de que, se estas tecnologias forem desabilitadas, alguns recursos oferecidos do navegador de internet, que dependem do tratamento dos referidos dados, poderão não funcionar corretamente.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A JUDICE & ARAUJO poderá transferir ou compartilhar as informações dos Titulares com terceiros:

• Parceiros Comerciais, empresas do mesmo grupo, associados, conveniados, franqueados, fornecedores e prestadores de serviços, ou ainda, órgãos de consulta ou pesquisa (ex: Serasa), quando indispensável para a prestação ou desenvolvimento de serviços ou produtos fornecidos pela JUDICE & ARAUJO;
• Autoridades, entidades governamentais, regulatórias ou outros terceiros, seja para atendimento a dispositivo legal, seja para a proteção dos interesses da JUDICE & ARAUJO em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;
• No caso de reorganizações societárias envolvendo uma transação corporativa importante, como a venda de um website, uma fusão, consolidação, venda de ativo, IPO, aquisição ou cisão da empresa JUDICE & ARAUJO, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade da atividade empresarial;
• Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição;
• Com provedores de serviços terceirizados que prestem serviços para a JUDICE & ARAUJO, tais como cobranças, processos de pagamento, serviços ao cliente, envio de emails, propaganda e marketing, segurança e monitoramento de desempenho, serviços de reparos e manutenção, processamento e cumprimento de ordens e transações, verificação de informações cadastrais de titulares, pesquisa, guarda de dados, auditoria e processamento de dados.

Vale ressaltar que, em atendimento aos princípios da autodeterminação informativa e transparência que regem a LGPD, poderá o titular dos dados pessoais requisitar, a qualquer momento, informações sobre o compartilhamento dos seus dados pessoais com terceiros. Nesse sentido, o titular poderá encaminhar dúvidas ou requisições, em conformidade com a lei, para a JUDICE & ARAUJO, através do e-mail: dpo@judicearaujo.com.br.

A JUDICE & ARAUJO em regra não realiza transferência de Dados Pessoais para fora do Brasil. No entanto, caso um cliente queira comprar um imóvel no exterior, poderemos compartilhar os seus dados pessoais com um parceiro de outro país.

A JUDICE & ARAUJO assegura que a transferência internacional dos dados pessoais estará devidamente coberta por disposições vinculantes acerca do tratamento dos Dados Pessoais em conformidade com a LGPD. Nesse caso, os titulares serão devidamente informados, através de documentos que ressaltam a transparência, de que seus dados serão compartilhados com outras empresas no exterior, conforme finalidade previamente estabelecida.

A JUDICE & ARAUJO tem o compromisso de empregar medidas técnicas e administrativas de segurança no tratamento de todos os Dados Pessoais coletados. Nesse sentido, adotará medidas preventivas para proteger os Dados dos Titulares em todo o seu ciclo de vida, contra acessos não autorizados, perda, destruição, compartilhamento não autorizado, ataques cibernéticos ou qualquer outro incidente que possa eventualmente acontecer, conforme diretrizes estabelecidas na Política de Segurança da Informação da JUDICE & ARAUJO.

O acesso a determinados conteúdos e informações do Site poderá exigir o fornecimento de login (usuário) e senha. Neste caso o usuário deverá manter sua senha em segurança para garantir que o acesso seja feito exclusivamente por ele. O usuário reconhece que é o único responsável pela administração do seu login e da sua senha de acesso e, portanto, a JUDICE & ARAUJO não poderá ser responsabilizada por atos decorrentes de acessos não autorizados.

Na eventualidade de tomar conhecimento de qualquer utilização não autorizada da sua senha ou da sua conta, o usuário se compromete a notificar imediatamente a JUDICE & ARAUJO.

Todos os agentes da cadeia de negócio envolvendo o tratamento de dados pessoais podem ser responsabilizados pelos eventuais danos causados aos titulares dos Dados. Conforme o disposto na LGPD, o operador responde solidariamente pelos danos causados pelo tratamento quando descumprir as obrigações da legislação de proteção de dados ou quando não tiver seguido as instruções lícitas fornecidas pelo Controlador.

Os Controladores que estiverem diretamente envolvidos no tratamento do qual decorreram danos ao titular dos dados respondem solidariamente, salvo nas hipóteses de exclusão da responsabilidade expressamente previstas em Lei.

A JUDICE & ARAUJO busca verificar a conformidade de seus parceiros comerciais, associados, franqueados e os terceiros com os quais os Dados Pessoais do titular são eventualmente compartilhados, utilizando medidas contratuais e procedimentos que assegurem padrões de segurança recomendados para protegê-los, na medida em que forem técnica e operacionalmente viáveis.

Dessa forma, todos os instrumentos contratuais deverão conter cláusulas referentes à proteção de dados pessoais, estabelecendo deveres e obrigações, e assegurando o compromisso dos terceiros com as políticas de privacidade da JUDICE & ARAUJO, bem como com as normas de proteção de dados pessoais aplicáveis.

Todos os terceiros devem conhecer essa Política de Privacidade, submetendo as atividades contratadas no âmbito da relação com a JUDICE & ARAUJO também às normativas aqui estabelecidas.

DIREITOS DO TITULAR

Em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a qualquer momento, o Titular poderá exercer seus direitos relativamente aos seus Dados Pessoais.

O Titular, mediante solicitação específica facilitada e gratuita, poderá requerer à JUDICE & ARAUJO:

1. A confirmação da existência de tratamento de Dados;
2. O acesso aos Dados;
3. A correção de Dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. A anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
5. A portabilidade de seus Dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
6. A eliminação dos Dados, respeitadas as obrigações legais, regulatórias e contratuais vigentes;
7. A informação sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a JUDICE & ARAUJO compartilha seus Dados;
8. A informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
9. A revogação do consentimento.

Os direitos do Titular poderão ser exercidos através de solicitação específica. Neste caso, para exercer os seus direitos, o Titular poderá acessar o Site com o seu respectivo login e senha ou mandar um e-mail para o canal de privacidade da JUDICE & ARAUJO: dpo@judicearaujo.com.br.

A confirmação de existência ou o acesso a dados pessoais serão providenciados, mediante requisição do titular, de forma simplificada, imediatamente, ou por meio de declaração clara e completa, que indique a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, observados os segredos comercial e industrial, conforme prazo determinado em lei ou resolução da ANPD.

A JUDICE & ARAUJO, empreenderá os esforços necessários para atender às solicitações do titular em conformidade com as exigências legais. O Titular deve estar ciente, ainda, de que sua requisição poderá ser rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua titularidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção seja obrigação legal da JUDICE & ARAUJO ou o livre exercício de seu direito).

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Informações com relação à forma e às regras de utilização do Site encontram-se disponíveis nos Termos e Condições de Uso do Site.

Se o usuário desejar atualizar ou apagar suas informações de contato ou preferências, envie um e-mail para dpo@judicearaujo.com.br. Porém deverá estar ciente que nem sempre a JUDICE & ARAUJO poderá garantir que tais alterações e exclusões de informações sejam imediatamente realizadas na nossa base de dados.

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a LGPD, independentemente das Leis de outros Países, sendo competente o foro de domicílio do Titular para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

Esta Política poderá ser revisada periodicamente e os casos omissos deverão ser resolvidos de acordo com o disposto na legislação específica sobre o tema, sob a orientação de consultoria especializada.